Quinta, 19 Fevereiro 2015
O Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo – SOESP entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, Processo n° 2026519-56.2015.8.26.0000 no Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a Prefeitura da capital e o Prefeito Fernando Haddad. A Ação pede a suspensão liminar dada a Lei Municipal nº 16.122 de 15 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da cidade em 16 de janeiro de 2015 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salário (PCCS).
A Lei Municipal n° 16.122 de 15 de janeiro de 2015, aprovada recentemente na Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito Haddad, altera os rendimentos dos servidores municipais da saúde. Enquanto todo o país equipara o salário dos Cirurgiões-Dentistas, a maior cidade do Brasil cria um plano que inferioriza os profissionais. Só no Estado de São Paulo 215 cidades já equipararam os salários.
A decisão só foi tomada pela falta de dialogo e as inúmeras tentativas de contato com o Prefeito da capital, Fernando Haddad.
Não podemos aceitar essa desvalorização, afinal os Cirurgiões-Dentistas têm a mesma responsabilidade civil e criminal que de um médico. Além disso, quando se trata de algum problema na boca ou que passe por ela, apenas os Cirurgiões-Dentistas podem resolver.
O SOESP está lutando pela equiparação salarial. É de nossa competência o direito de discutir quaisquer propostas salariais de nossa categoria.
Juntos somos mais fortes!
SOESP