Mandado de Injunção do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, permite requerer aposentadoria com 25 anos de contribuição somente para cirurgiões-dentistas do Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo (SOESP)

O SOESP comemora a decisão do Mandado de Injunção 1669 publicado na segunda-feira, dia 7 de junho de 2010, impetrado por este Sindicato para que os cirurgiões-dentistas possam requerer a aposentadoria especial.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, relator do Mandado de Injunção, após fundamentar e explicar os motivos ao final disse:

“(...) Sendo assim, em face das razões expostas e tendo em vista, ainda, os pareceres da douta Procuradoria Geral da República (anteriormente referidos nesta decisão), concedo, a Ordem Injuncional, para, reconhecido o estado de mora legislativa, garantir, a cada integrante do grupo, classe ou categoria, cuja atividade esteja abrangida pelas finalidades institucionais da Entidade Impetrante (Lei nº8.038/90, art. 24, parágrafo único, c/c o art. 22 da Lei nº 12.016/2009), o direito de ter o seu pedido administrativo de aposentadoria especial concretamente analisado pela autoridade administrativa competente, observado, para tanto, o que dispõe o art. 57 da Lei nº7 8.213/91.”

Ao longo dos últimos três anos nossas vitórias têm sido notórias e reformadoras em toda a classe dos odontologistas do Estado de São Paulo. Não nos exaltamos com as vitórias em si, mas com a possibilidade de conceder ao cirurgião-dentista uma vida profissional digna de sua atividade diferenciada para a sociedade.

Nosso intuito é sempre lutar pelos interesses dos cirurgiões-dentistas do Estado de São Paulo, em todos os âmbitos e esferas deste País.

Solicitamos aos colegas que quiserem se aposentar favor entrar em contato com o Jurídico do Sindicato.

 

[ Mais notícias, clique aqui! ]