No dia 3 de dezembro de 2009, o Diário Oficial da União publicou um despacho do Secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros, vinda diretamente do Ministro do Trabalho Carlos Lupi, aprovando a Nota Técnica 201/2009 que ajudará muito o trabalho do nosso sindicato.
A Nota reforça a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical e agora estipula que os conselhos de fiscalização de profissões devem mandar até o dia 31 de dezembro de cada ano, a relação dos profissionais neles registrados, com os dados que possibilitem a identificação do contribuintes para fim de notificação e cobrança sindical.
Agora o próprio Conselho Regional de Odontologia de São Paulo será o responsável em suspender o exercício da profissão dos colegas que não estiverem com sua contribuição sindical em dia.
Leia Nota Técnica 201/2009