Ministério do Trabalho e Emprego torna sem efeito norma técnica nº 05 de 2004
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Em audiência com o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi e o Secretario de Relações do Trabalho,
Luiz Antônio de Medeiros, audiência esta realizada em brasília no dia 03 de fevereiro, a pedido do nosso Presidente, Dr. Pedro Petrere e a pedido de outras entidades além do SOESP, em ocasiões anteriores, faz tornar sem efeito a norma técnica nº 05 de 2004 em 11 de fevereiro de 2009.
O que reafirma a legalidade da cobrança do imposto sindical conforme determina a Lei no valor de R$ 125,00 para o ano de 2009.
Diretoria do SOESP
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