REQUISITOS CONTRATAÇÃO
Contratação de Pessoal Auxiliar
- Carteira de Identidade.
- Carteira de Trabalho.
- Certidão de nascimento dos filhos de até 14 anos (salário família).
- PIS.
- Atestado de habilitação (médico).
Obs.: Documentos a serem solicitados ao THD, ACD, secretária e office-boy:
Cirúrgião Dentista
- O Cirurgião-dentista deve inscrever-se no INSS
- INSS – Preencher GRPS (formulários à venda em papelarias).
- FGTS – Recolher 8% sobre a remuneração do empregado na Caixa Econômica (formulários à venda em papelarias).
- Vale transporte –
- Insalubridade –
- Férias
- 13º salário
Pessoa Jurídica
- Não há necessidade de inscrição no CEI. O número do CNPJ a substitui.
- Os demais procedimentos e obrigações são os mesmos do autônomo.
Rescisão Contratual
A. Por iniciativa do empregador
- Férias.
- 13º salário.
- 40% sobre o saldo do FGTS.
- Aviso prévio com redução de 2 (duas) horas de carga horária.
- Pagar até o 30º dia (se o funcionário for cumprir aviso prévio).
- Pagar até o 10º dia (se o funcionário não for cumprir aviso prévio).
B. Por iniciativa do empregado
Mais de um ano:
- Férias + 1/3 Constitucional.
- 13º salário
- Saldo do salário do trabalhador.
Menos de um ano:
- Todos os direitos acima, exceto férias. Obs.: quanto ao aviso prévio, o empregado tem as alternativas de cumpri-lo, indenizar o empregador ou entrar em acordo com este para ser dispensado dessa obrigação.
C. Contrato de experiência
- 30, 60 ou 90 dias.
- 13º proporcional.
- Férias proporcionais.
- Aviso prévio (se houver demissão antes do término do contrato de experiência).
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